O Deputado Federal Glauber Braga
(PSB/RJ), tem sido o porta voz dos
portuários em Brasília. Desde que foi
procurado pelo setor no final da ano
passado, Glauber tem se reunido com
freqüência com representantes do grupo para debater a Medida Provisória 595 que
trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações
portuárias e sobre as
atividades desempenhadas pelos
operadores portuários. O objetivo de Glauber é que os direitos trabalhistas
sejam respeitados por essa MP.
O novo marco regulatório do setor, que
passou a vigorar com a edição da MP, em dezembro de 2012, é motivo de duras
críticas de trabalhadores e
empresários. Para tratar do assunto, a
Câmara dos Deputados instalou, no dia 20 de março, a comissão especial para
analisar a Medida Provisória. Glauber é integrante dessa comissão.
Representantes do segmento querem a
alteração da proposta do Executivo. As novas regras abrem a possibilidade de
privatização, o que, segundo eles, pode prejudicar a concorrência com os portos
públicos e fragilizar as relações trabalhistas. Desde o final do ano passado,
os portuários se reúnem com parlamentares para reivindicar apoio na proposição
de alterações. A mobilização resultou em mais de 600 emendas ao texto
encaminhado ao Congresso Nacional. Quase 10% dessas emendas são de autoria de
Glauber, ele apresentou 55 emendas.
Entre as defesas de Glauber estão:
Apresentar Programa de Treinamento, bem
como, reestruturação
administrativa para recomposição dos
seus quadros funcionais, renovando inclusive o Plano de Cargos e Carreira;
Apresentar metas de redução do passivo
trabalhista e previdenciário;
A concessão da exploração dos portos e
instalações portuárias;
O arrendamento de bem público destinado
à atividade portuária serão
realizados mediante a celebração de
contrato, sempre precedida de
licitação, em conformidade com o
disposto nesta Medida Provisória e no seu regulamento;
Organizar e regulamentar com pessoal do
seu próprio quadro funcional a
guarda portuária, a fim de prover a
vigilância e segurança dos portos
públicos e terminais de uso privativo
dentro do porto organizado;
Arrecadar e repassar aos beneficiários,
contribuições destinadas a
incentivar o cancelamento do registro e
a aposentadoria voluntária, de
acordo com o que for pactuado entre as
partes em acordo, contrato ou
convenção coletiva de trabalho.
Para Glauber, apresentar essas emendas é
só o inicio da batalha: “A MP não foi construída com diálogo. Temos que debater
o assunto e nos manter mobilizados para sensibilizar os outros Deputados e
também os Senadores. Vou batalhar até o fim para que os direitos trabalhistas
sejam respeitados e que prevaleça a vontade dos portuários”.
No modelo de trabalho praticado antes da
medida do Governo, os terminais privados podiam transportar apenas carga
própria. O transporte de outras mercadorias era realizado em casos específicos.
A nova proposta abre caminho para que esses terminais operem como se fossem
portos públicos, carregando até 100% de produtos de terceiros.
Outro ponto bastante criticado pelos
trabalhadores é o modelo de
contratação adotado. A Medida Provisória
dispensa os terminais privados de contratar trabalhador avulso por intermédio
do órgão de gestão de mão de obra, encarregado de organizar a escala de
trabalho desses empregados. “Existe uma insegurança muito grande com relação às
conseqüências da aprovação dessa MP, quando falamos dos direitos e garantias de
diversos trabalhadores. Uma matéria como essa deveria ter profundo envolvimento
dos portuários no debate”, defendeu o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
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