O Projeto de lei número 004/2013, se baseia no princípio da
dignidade humana, garantido na Constituição do Brasil. Inovador e pioneiro, o
projeto apresentado no início de junho pelo vereador Ricardo Figueira,
garantirá que todo cidadão que permanecer nas filas de atendimentos nas
unidades de saúde do município para buscar qualquer procedimento previsto no
Sistema Único de Saúde – SUS, rede pública ou privada e não conseguir o
atendimento, ou seja, consultas, atendimentos para exames laboratoriais,
imagens, retirada de medicamentos, entre outros, seja o paciente ou o seu
responsável, devidamente notificado por escrito em papel timbrado da unidade
médica, justificando as razões do motivo do não atendimento e o prazo mínimo
para conclusão do próximo procedimento pretendido.
O projeto de lei prevê, ainda, que a entidade de saúde pública
inclua em seu relatório quadrimestral de procedimentos e atendimentos, a
estatística de demanda reprimida de todos os procedimentos em função do não
atendimento, protocolizando cópia a Comissão Permanente de Saúde da Câmara
Municipal de Vereadores e ao Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo.
Apresentado ao público pelo vereador durante a reunião
específica com a presença do secretário de saúde do município, Dr. Dagoberto,
realizada na câmara na última terça-feira, 18, para debater a saúde, o projeto
foi aplaudido pela plateia presente no auditório. Para o secretário de saúde, a
lei será um avanço, um importante instrumento na busca pela melhora no setor.
Para o vereador Ricardo Figueira, a lei é uma inovação, uma nova
concepção: “é humanamente impossível aceitar que uma pessoa permaneça por horas
respeitando uma fila, e quando chega a sua vez a resposta do atendente é que
não é possível o atendimento, seja pelo motivo que for. Muitas das vezes o
cidadão não tem o dinheiro da passagem, um almoço e até mesmo um café da manhã.
Com a lei, o cidadão será comunicado por escrito os motivos do não atendimento
e o melhor, sairá com um novo atendimento agendado, garantindo-lhe a dignidade
e o respeito”, finaliza.
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