O cerco ao uso de sacos plásticos começa a se fechar. A partir de hoje, estabelecimentos que não se adequarem à nova Lei das Sacolas podem ser multados e terão que desembolsar de R$ 200 a R$ 20 mil.
Em caso de reincidência, a punição pode chegar a R$ 28 mil.
A Lei não proíbe o uso de sacolas plásticas, mas estimula a redução de seu uso.
Para cumpri-la, os estabelecimentos têm três alternativas.
Uma delas é dar desconto de três centavos a cada cinco produtos comprados por clientes que não utilizarem a sacola.
Os estabelecimentos também podem fornecer sacolas reutilizáveis ou oferecer aos consumidores a opção de devolver 50 sacolas limpas e trocá-las por um quilo de alimento não perecível da cesta básica, como arroz e feijão.
Além dessas medidas, as lojas devem fixar cartazes próximos aos caixas, incentivando os clientes a usar suas próprias bolsas.
A Secretaria Estadual do Ambiente alerta: esta semana terá fiscais na rua para checar se os estabelecimentos estão cumprindo as normas.
A meta é reduzir, até o fim do ano, 30% do volume de sacolas utilizadas.
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