O Secretário de Educação de Nova Friburgo, professor Ricardo Lengruber Lobosco, fez um balanço dos primeiros 100 dias à frente da pasta.
Em 02 de janeiro de 2012, assumi, na qualidade de Secretário Municipal de Educação, a gestão da Rede Municipal de Ensino. De lá para cá, se passaram apenas 100 dias, mas muito já foi feito e muito mais ainda há a ser realizado.
O presente relatório tem por objetivo prestar contas à sociedade friburguense sobre o andamento das atividades, bem como revelar as inúmeras dificuldades que encontramos no processo. Não se trata de propaganda ou promoção dessa ou daquela pessoa; antes, de apresentação dos dados da Rede e das ações realizadas e planejadas. Muito do que fora feito se fez porque não poderia esperar para depois, mas há ainda um outro tanto que necessita de diagnóstico mais preciso para que o planejamento das ações seja consistente e promova, de fato, os resultados necessários.
Saliento, por fim, que o presente relatório não é a prestação de contas do Secretário, mas o resultado do empenho conjunto de uma Equipe de Trabalho que tem se esforçado muito em prol da Educação em Nova Friburgo.
AÇÕES DE CARÁTER PEDAGÓGICO
O objetivo final da Rede Municipal de Ensino é a Sala de Aula, espaço privilegiado do encontro professor-aluno, onde se constroem as relações de aprendizagem, mas, não menos importante, as ações de garantia da cidadania e do respeito. Por essas razões, começamos nossa prestação de contas informando sobre as ações das Coordenações Pedagógicas.
A equipe de Educação Infantil (creches e pré-escolas) se dedicou à visitação das Unidades, bem como à promoção de orientação pedagógica e envio de materiais de apoio ao trabalho dos profissionais. Todos os documentos elaborados pela Educação Infantil foram reenviados às unidades, dentre eles o Novo Instrumento de Avaliação para o segmento de creche. Houve, ainda, um esforço para promover reuniões com os diretores de escolas, creches e jardins de infância para orientar o trabalho a ser realizado em 2012. Além disso, há o estímulo para a participação regular no Fórum Permanente de Educação Infantil. Conseguimos, também, a abertura de turmas de Educação Infantil (Pré-escola) em três Unidades (Alair Campos Ouverney, na cabeceira do Rio Bonito; Nossa Senhora de Nazareth, em Rio Bonito; e Nossa Senhora de Fátima, em Benfica, Lumiar). Outro esforço valioso d a Equipe é para a aquisição de brinquedos pedagógicos e utensílios escolares necessários ao bom funcionamento das Unidades.
A equipe do Ensino Fundamental (1o a 9o anos) se debruçou sobre a análise do quadro de Orientadores Pedagógicos e Educacionais da Rede (que são hoje em número muito reduzido) buscando estratégias de melhor atendimento às unidades escolares. Trabalhou, também, na elaboração das Avaliações Diagnósticas a serem aplicadas, bem como na construção do Relatório Diagnóstico e da Ficha de Critérios Avaliativos a ser implantada em 2012 nas escolas. Além disso, a Coordenação tem enviado, semanalmente, subsídios de estudo e sugestões para sala de aula aos professores de 1º ano, bem como material de apoio e momento de estudo, para reuniões pedagógicas, aos Orientadores Pedagógicos. Houve a inscrição na OBA - Olimpíada Brasileira de Astronomia - com participação das turmas de 1º ao 9º ano, como também inscrição na 3ª Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, com participação dos alunos de 5º a 9º ano.
A Coordenação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem se comprometido em oferecer aos cidadãos com idade superior à média da sala de aula o acesso à educação e, especialmente, à alfabetização plena. A Equipe se dedicou à elaboração do projeto “Erradicação do analfabetismo em Nova Friburgo” em parceria com empresas da iniciativa privada. Além disso, tem se dedicado ao levantamento do número de funcionários da Rede que ainda não completaram o ensino fundamental para promover ações de progressão educacional desse contingente. O livro “Vivências e experiências: Memórias” produzido pelos alunos e professores da EJA está em fase de finalização. Hoje, o Município conta com mais de 500 estudantes matriculados na EJA, na Rede Municipal.
A Coordenação de Educação Integral é incumbida do gerenciamento do programa federal Mais Educação, responsável pela ampliação da jornada escolar diária (tempo integral). Hoje, o Programa atende 66 escolas da Rede (ou seja, todas as escolas com mais de 20 estudantes matriculados) e é o terceiro maior município no Estado do Rio em termos de abrangência do Programa. O início oficial do programa em 2012 ocorreu no dia 02 de março, com um belo encontro no Teatro Municipal, onde se reuniram os monitores, a coordenação, o Secretário e o Prefeito Municipal. A Coordenação de Educação Integral participou da Semana de Mobilização da Saúde (PSE – programa federal Saúde na Escola) em parceria com as secretarias de Saúde e Esporte nas várias escolares trabalhando a temática da Obesidade. Além disso, fez a adesão ao Programa Federal Escola Aberta (para 20 unidades escolares). Ocorreu, também, a retomada do processo da Escola Piloto de Educação Integral (a ser instalada no prédio adquirido do Centro Adventista, cuja imissão na posse só ocorreu em Fevereiro).
A Coordenação de Educação Especial e o Serviço de Estudos e Apoio Psicopedagógico (SEAPp) foram transferidos para a Escola Estadual Municipalizada (em 2012) de Educação Especial Neusa Goulart Brizola. A equipe tem participado de reuniões com profissionais de fonoaudiologia da UFF para efetivação e desenvolvimento da parceria entre a Universidade e o Centro de Atendimento Educacional Especializado E.E.M.E.E. Neusa Goulart Brizola. O Centro de Atendimento teve seus trabalhos inaugurados simbolicamente no dia 03 de abril, com a presença do Sr. Prefeito. Outro trabalho valioso dessas equipes tem sido as visitas às residências de alunos da Educação Especial para atendimento às exigências do “Programa Bolsa Família Convoca”, articulado com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para verificação de situações relativas à frequência escolar de alunos que recebem o benefício. Além disso, tem promovido o contato com o MEC (SECADI) para solicitação de capacitação na área de Educação Inclusiva e atuação nas Salas de Recursos Multifuncionais. A equipe do SEAPp, especificamente, tem trabalhado na pesquisa sobre a situação real dos estudantes em idade de alfabetização, bem como no atendimento psicopedagógico nos cinco pólos espalhados pelo município. Um outro dado importante é o estabelecimento de diálogo entre a SME e a UFF no sentido de promover atendimento fonoaudiológico e odontológico para estudantes da Rede Municipal.
A Coordenação da Biblioteca da SME tem trabalhado na promoção de projetos de leitura e contação de histórias nas unidades escolares. A riqueza do trabalho está em promover o gosto pela leitura e dinamizar as escolas de modo a se sensibilizarem para a importância do ato de ler na construção do conhecimento e da cidadania. Além das inúmeras atividades da equipe nas escolas, no dia 21/03, foi inaugurada a Sala de Leitura Larry Alves Busquet na E. M. Lafayette Bravo Filho, no Floresta. A Biblioteca recebeu uma generosa doação de livros (na ordem de dois mil títulos) para enriquecimento do acervo infantil e infanto-juvenil.
O trabalho da equipe Biblioteca Móvel tem como objetivo a motivação da leitura através de diferentes linguagens e tem se feito presente em diversas unidades escolares, com proposta de trabalho voltada para a educação infantil envolvendo histórias cantadas e contadas. O ônibus “biblioteca” está parado há mais de um ano e o processo de requisição dos serviços de reparo mecânico foi iniciado para que o mesmo volte a realizar seu trabalho o mais breve possível.
Durante este período, a equipe de Gestão de Capacitação e Formação Continuada realizou tarefas relacionadas ao Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), cujo objetivo é possibilitar que cada unidade escolar possa planejar suas ações pedagógicas de modo a elevar o aproveitamento educacional de seus estudantes e o IDEB. Faz, ainda, o monitoramento do Programa “Espaços Seguros”; e tem previsto para abril o início das capacitações oferecidas pelo INTERCAP/UERJ para professores das séries iniciais, nas áreas de ciências humanas, linguagens, ciências da natureza e matemática. Além disso, a equipe está trabalhando no monitoramento da Plataforma Freire, que cuida das formações continuadas oferecidas pelo Ministério da Educação. Essa mesma equipe está responsável pela elaboração e execução de duas importantes iniciativas em 2012: o curso de Formação de Gestores e o curso de Atualização para Professores Alfabetizadores.
A Coordenação responsável pelo Conselho Escolar tem como meta a instalação e dinamização dos conselhos escolares nas unidades de ensino da Rede. O Conselho Escolar é constituído por representantes de pais, estudantes, professores, demais funcionários, membros da comunidade local e o diretor da escola. Como cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho, é tarefa dessa Coordenação esse apoio. Cabe ao Conselho Escolar zelar pela manutenção da escola e participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira, contribuindo com as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade de ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas, fiscais e mobilizadoras, garantindo a gestão democrática nas escolas públicas. Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, definir e fiscalizar a ap licação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores. Já houve reunião de qualificação dos conselheiros, no dia 28 de março, com palestra sobre a Gestão Democrática. Uma parceria importante, nesse pormenor, é o diálogo com o Conselho Municipal de Educação. Além disso, a Coordenação está trabalhando na implantação do projeto Câmara Jovem (com iniciativa e apoio do Legislativo municipal); e na mediação entre a secretaria do meio ambiente e o Instituto Casa do Pau-Brasil no Projeto "Meu querido Pau-Brasil" para apresentação de trabalhos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio +20.
O Núcleo de Tecnologia Municipal (NTM) tem trabalhado na coordenação dos Orientadores Tecnológicos e na capacitação geral de docentes para uso das ferramentas computacionais. Seu objetivo em 2012 é atuar mais detidamente com os professores do 1º ano (alfabetização). Já foram realizadas atividades de capacitação com os profissionais da zona rural (em 10 unidades escolares) que receberam os Laptops educacionais. Além disso, iniciaram-se cursos de Introdução à Educação Digital (presencial). O NTM tem acompanhado também as demandas de acesso à internet nas unidades escolares, bem como a solução via governo federal.
O Programa Justiça Terapêutica é uma proposta de articulação entre o Poder Judiciário, a Prefeitura Municipal e o Instituto Girasol do Brasil, visando a reinserção do jovem na comunidade escolar e na sociedade. Os menores atendidos são, em sua maioria, dependentes químicos, sob supervisão judiciária. Conforme demandado por um TAC entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Nova Friburgo, assinado desde 2007, está sendo efetuado pela Secretaria Municipal de Educação, através da Pedagoga Angela Coimbra, o acompanhamento pedagógico mensal dos adolescentes participantes do Programa de Justiça Terapêutica (PJT) e/ou Medidas Socioeducativas (MSE) matriculados na Rede Pública e Privada de Ensino de Nova Friburgo.
A coordenação de Projetos Especiais desenvolve diversos projetos de natureza específica, os quais atendem, de maneira muito apropriada, às demandas de educação e saúde das famílias menos favorecidas economicamente do município. Como exemplos, com anos de experiência, podem ser destacados Projetos “De Olho no Futuro” e “Saúde Auditiva” (parcerias da SME com o Rotary Clube de Nova Friburgo), que têm por objetivo intervir nas condições de saúde visual e auditiva, propiciando melhora no rendimento e reduzindo as taxas de evasão escolar decorrentes de problemas de saúde nessas áreas. Outro belo e necessário projeto é o “Combate e prevenção da dengue: uma ação educativa, ambiental e coletiva” (em parceria com a FMS).
Na Escola de Enfermagem, há um esforço para promover parceria com a Secretaria de Saúde a fim de garantir a realização de Estágios supervisionados obrigatórios dos alunos do curso de Técnico em Enfermagem. Tal parceria é interessante porque ajuda a garantir a conclusão do curso pelo alunos e por, de certa forma, oferecer "pessoal" para o Hospital Municipal Raul Sertã e para a Maternidade.
A Supervisão Escolar tem por finalidade garantir a legalidade no funcionamento das unidades escolares. Nesse sentido, a equipe de supervisoras tem se dedicado ao atendimento das demandas das escolas no que concerne à documentação e legislação, bem como na visita às U.E. para verificação de infra-estrutura, documentação, pessoal, calendários, grades curriculares, históricos e secretariado escolar em geral. A Supervisão tem apresentado, todavia, uma colaboração valiosíssima, que é a identificação da carência de vagas na Rede, especialmente em creches e pré-escolas. Os dados têm servido de base para o planejamento da SME com vistas à ampliação de vagas nos próximos meses.
AÇÕES DE CARÁTER TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
O Orçamento previsto para 2012 é da ordem de 109 milhões de reais. Saliente-se, todavia, que, desse montante, cerca de 30 milhões foram previstos como “convênios”, mas que não têm previsão de execução (salvo nos casos de obras do PAC e/ou emendas parlamentares). Isso posto, resta-nos administrar cerca de 79 milhões, dos quais quase 60 milhões são comprometidos com a Folha de Pagamento e seus encargos. Com isso, para as despesas operacionais da Rede (merenda, transporte, material didático, manutenção e conservação, energia elétrica, abastecimento de água, gás, internet, aquisição de equipamentos, mobiliário, aluguéis etc) restam apenas cerca de 19 milhões. Isso faz com que o planejamento para execução do orçamento seja muito rigoroso e responsável. Como meta, há que se colocar a cada ano o desafio concreto para estabelecimento dos convênios e re passes de verbais federais, para assegurar a ampliação da Rede e o aprofundamento da qualidade do serviço prestado.
Com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, a SME está proporcionando (conforme exigência legal) condições mínimas de funcionamento para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e valorização do Magistério. Nosso intuito é que haja clareza na prestação de contas e na aplicação dos recursos destinados à Educação no Município.
Uma importante conquista no ano de 2012 foi a implantação da Ouvidoria. O setor tem por finalidade reunir todos os atendimentos que chegam à SME e que merecem atenção especial. Todas as denúncias, críticas, reclamações, sugestões e observações são encaminhadas pela Ouvidoria aos setores responsáveis, ou mesmo ao Secretário, que agem com vistas à correção do problema e, mais importante, com vistas à identificação das raízes da questão de modo a suprimi-la. Em apenas pouco mais de dois meses de funcionamento, a Ouvidoria já atendeu a mais de 70 demandas.
O setor de Nutrição sofreu uma reorganização de caráter técnico. O responsável pelo setor, em 2012, é um Nutricionista e a equipe está toda formada por profissionais da área. Essa medida ajudará a garantir a qualidade da merenda ao longo do ano. Os problemas ocorridos por cerca de 15 dias (quando houve falta de alguns itens do cardápio) se deram em razão do prazo exíguo que herdamos para poder proceder a licitação. No entanto, graças ao esforço coletivo de toda a equipe, o problema foi contornado e a situação regularizada. O setor tem realizado fiscalização e visita técnica às escolas e creches; preparado os cardápios e mapas de merenda, bem como auxiliado na formação continuada de merendeiras.
No que diz respeito ao setor de Transporte, temos dois grandes desafios. O primeiro tem a ver com os veículos (ônibus) da própria SME. Há ônibus inoperantes cujo processo licitatório para recuperação já foi aberto e estamos acompanhando seu desenrolar. Há um novo ônibus doado ao Município pelo Governo do Estado e o mesmo se encontra em fase de legalização junto aos órgãos de trânsito. Há, ainda, processo para aquisição de mais dois veículos dessa natureza. Hoje, os ônibus atendem ao transporte escolar de estudantes na região de Santa Cruz, Centenário, Salinas e São Lourenço. O segundo grande desafio é a otimização do serviço terceirizado. A SME está procedendo uma ampla e detalhada aferição de quilometragem rodada por dia, de modo a garantir a integridade dos dados e o uso mais eficiente possível dos recursos públicos. Ainda nesse setor, há estudos em andamento para aquisição de veículos de carga de médio porte para agilização de entregas nas Unidades, bem como serviços de Manutenção.
O setor de Manutenção tem enfrentado uma verdadeira luta. Afinal, são mais de 130 prédios e praticamente todos com alguma demanda de reparo, reforma e/ou manutenção; isso somado ao fato de que o contingente de trabalhadores nesse setor é muito reduzido. Há em andamento processo licitatório para aquisição de material de construção, já que não há em estoque nenhum material dessa natureza. Já foi feita uma ampla visita às U.E. com o objetivo de levantar as demandas por reparos e pequenas reformas. Chegamos ao número de 50 escolas e creches com tais necessidades; esse quantitativo foi encaminhado à Secretaria de Obras para que haja a execução de tais reformas. O objetivo é que se façam lotes pela natureza do serviço a fim de otimizar o processo e ganhar tempo na execução dos trabalhos (telhados, poços, fossas e filtros, muros etc). No mais, as equipes têm trabalhado diariamente e resol vido diversos pequenos problemas de funcionamento nas unidades. Para se ter uma ideia, nesse curto prazo que tivemos, conseguimos reabrir algumas unidades que ainda estavam fechadas. A E. M. Helena Coutinho e a Creche Adriano Afonso já regressaram aos seus prédios. O CAEM regressará nos próximos dias. A creche Santa Terezinha e a Creche de Varginha estão sofrendo reparos para voltarem (mediante laudo autorizativo da Defesa Civil). Na creche de Varginha, por exemplo, ainda há moradores abrigados no local, desde 2011. A creche João Batista Faria (Vilage), drasticamente atingida em 2011, teve um novo prédio comprado somente em dezembro de 2011. As matrículas para tal unidade foram abertas em outubro, mas não havia qualquer garantia do funcionamento do prédio, já que o mesmo foi desapropriado em 26 de dezembro de 2011. Além disso, tivemos que ingressar com um pedido judicial de imissão na posse para podermos ter as chaves do imóvel; é uma unidade pequena, sem pátio e sem cozinha! O trabalho te m sido intenso para poder adaptá-lo e acolher as crianças. A unidade estará funcionando nos próximos dias.
No que diz respeito a Obras e Construções, vale registrar que há processo para construção predial de Unidades Escolares que aumentarão significativamente a oferta de vagas na Rede. Com recursos próprios ou emendas parlamentares, há, em fase de processo para licitação, a construção do CEINF Vila Nova e do CEINF São Jorge, bem como a instalação de uma creche no Floresta. Com recursos do PAC, há em andamento processo para construção de creches na Vila Nova, em Nova Suíça e em São Geraldo. Há, também, processos de reforma e ampliação já em execução: E.M. Acyr Spitz (Lumiar) e E.M. Tiradentes (Amparo), cujas obras estão em andamento e serão entregues nos próximos meses. As unidades E.M. Izabel Gomes Siqueira (Parque das Flores), E.E.M. Manoel J. Nogueira Peixoto e E.M. São Lourenço têm processos em a ndamento na PMNF para execução de obras de ampliação. Há um imóvel no Jardinlândia (adquirido em 2008 e sem uso até então) que passará por reformas para acolher uma creche no bairro. O processo tramita na PMNF. A E.M. Florândia da Serra (região de Conquista) está em fase de início das obras. Além das já citadas, há, ainda, o processo de reconstrução de Unidades atingidas em Janeiro de 2011, com recursos federais administrados pelo Governo do Estado, que estão operando em imóveis alugados e/ou cedidos e que sofrerão ampliação na capacidade de atendimento: E. M. Adezir Almeida Garcia (Córrego Dantas), CMEI Maria Inês Bachini (Córrego Dantas), E.M. João Alves de Macedo (Faz. Rio Grande) e CMEI Izabel Jovelina (Rui Sanglard). Outro processo em andamento é a reforma do Planetário (na via expressa).
O setor de Projetos tem se dedicado – além de suas atribuições ordinárias ligadas à idealização de projetos arquitetônicos de obras e reformas, bem como fiscalização de obras em andamento – ao programa federal denominado LSE (Laudo da Situação das Escolas). Trata-se de uma empreitada muito trabalhosa, pois todas as Unidades devem ser detalhadamente descritas no programa (plantas dos prédios, medidas, mobiliário, equipamentos, situação de conservação etc).
O setor de Recursos Humanos tem se debruçado sobre um dos maiores problemas enfrentados pela Rede na atualidade: carência de pessoal. A avaliação que temos é que a situação jurídica dos concursos de 1999 e 2007 só fizeram recrudescer o problema e, somada à falta de planejamento municipal no decorrer dos últimos anos, só fizeram aumentar a falta de professores e profissionais de apoio ao magistério na Rede. Em razão disso, o setor tem se dedicado na identificação do quadro de carência real das escolas. São mais de 860 vagas a serem preenchidas [Secretário Escolar – 24; Auxiliar de Secretaria – 47; Inspetor de Alunos – 43; Merendeira – 56; Servente – 25; Auxiliar de Serviço de Ensino – 6; Auxiliar de Creche – 169; Orientador Pedagógico – 80; Orientador Educacional – 33; Responsável por Biblioteca – 22; Vigia Escolar – 48; Orientador Tecnológico – 16; Professor I (Pré e Anos Iniciais) – 249; Professor II (Português) – 6; Professor II (Inglês) – 10; Professor II (Arte) – 7; Professor II (Ed. Física) – 3; Professor II (História) – 2; Professor II (Geografia) – 3; Professor II (Matemática) – 8; Professor II (Ciências) – 11]. Na manhã da quarta-feira, 04 de abril, o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Educação, e a Promotora da Infância e Juventude de Nova Friburgo, Dra Renata de Castro Leal, reuniram-s e para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que pretende minimizar dois graves problemas enfrentados pela Secretaria de Educação: a carência de funcionários, e, consequentemente, a falta de vagas em alguns seguimentos de Ensino. A motivação inicial para a assinatura do TAC é a criação de 245 vagas imediatas em creches e pré-escolas municipais. Em segundo plano, porém, não de forma menos importante, este Termo de Conduta autorizará a contratação temporária de profissionais (especialmente professores), tendo como critério de seleção a classificação no cadastro de reserva de aprovados no concurso de 2007. O TAC é resultado de um esforço conjunto entre a PMNF e o MP no sentido de prover as vagas escolares demandadas pela sociedade e iniciar um processo de planejamento devidamente fundamentado.
No que diz respeito à Valorização Salarial, solicitamos, em Janeiro, ao CME e ao CACS Fundeb, um parecer sobre mecanismos que possamos adotar a médio e longo prazo para valorização do pessoal. O intuito é estudar, dialogadamente, para construirmos alternativas viáveis para o ganho real nos vencimentos salariais do pessoal da Educação que não comprometam os limites legais impostos à Municipalidade. Nesse campo, participei pessoalmente da Audiência Pública sobre o Plano de Cargos e Salários do pessoal de apoio. Meu posicionamento é claro: sou a favor do piso de R$ 700,00 para a categoria, mas entendo que é possível mais; incorporar o abono e haver um ganho real imediato. Obviamente entendido que mesmo com tudo isso deva ser reconhecido que o salário ainda permanece baixo. Ainda sobre esse ponto, a subsecretaria administrativa tem participado ativamente da di scussão do Plano de Cargos e Salários do pessoal de apoio junto à Comissão de Educação da CMNF. E, por outro lado, já iniciamos o processo de negociação junto ao SEPE para valorização do pessoal do Magistério. Sobre o Abono, deve ser esclarecido que o concedido em 2011 foi de R$ 700,00 (sete parcelas de R$ 100,00). O de 2012 é de R$ R$ 1.690,00 (porque são 13 parcelas de R$ 130,00). O que está em jogo, todavia, é que o ideal seria a incorporação.
A Coordenação dos Programas Federais tem se dedicado à atualização e cadastro de dados e informações no SIMEC (Sistema de Informações do Ministério da Educação), bem como trabalhado na elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR 2011-2014) através do acompanhamento do diagnóstico da Rede. Esse trabalho redundará a médio prazo na destinação de planos e recursos para o Município a fim de potencializar a capacidade de atendimento da Rede. Trata-se de um trabalho que depende imensamente da cooperação de todos.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Na SME de Nova Friburgo, o programa tem a ele dedicado um setor para promover o acompanhamento dos estudantes matriculados na Rede cujas famílias recebem tal benefício. Há relatórios que ajudam a identificar as razões da eventual baixa frequência ou, mesmo, evasão escolar. Além de promover o controle do Programa em si, essas ferramentas auxiliam a Rede no tocante à construção de mecanismos para manter os estudantes na escola e assegurar-lhes o direito à educação. Hoje, em Friburgo, há mais de 6200 estud antes cujas famílias recebem o benefício, sendo cerca de 4500 da Rede Municipal.
O setor de Estatística tem por atribuição a realização do Censo Escolar (realizado duas vezes ao ano); bem como a planilha mensal do quantitativo de alunos, professores e capacidades das turmas. Além disso, trabalha na prestação de contas do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola). As informações geradas pelo setor são ferramenta indispensável para a promoção do Planejamento da Rede Municipal de Ensino. A Rede, hoje, tem 130 Unidades em funcionamento (sendo 40 creches/pré-escolas; 31 escolas de conjunto; 1 escola de enfermagem e 68 escolas, das quais 17 oferecem os Anos Finais do EF). Há cerca de 19.500 estudantes matriculados e cerca de 2.750 servidores em exercício.
O setor de Patrimônio atuou na aquisição e substituição de mobiliário e equipamentos para diversas Unidades Escolares. O setor é responsável, também, pela retirada de material obsoleto e/ou em desuso. Além disso, tem se esforçado para efetuar o cadastro de todo patrimônio que ainda estava sem as devidas anotações patrimoniais junto à PMNF.
A Assessoria de Comunicação tem se dedicado a promover a circulação de informação interna e externamente. Tanto dentro da Rede (entre os setores do Núcleo Central, bem como entre Gestores e demais profissionais), como na Imprensa. O objetivo maior da assessoria é garantir que as demandas sejam respondidas a contento. Não se trata de um setor de propaganda para pessoas ou coordenações; antes, de uma ferramenta para assegurar que as informações circulantes sejam abalizadas e correspondam à verdade. A SME mantém estreito contato com a Secretaria de Comunicação da PMNF e atende regularmente aos órgãos de imprensa; mantém uma página no Facebook, onde posta sistematicamente suas ações e realizações.
CONCLUSÕES – METAS & DESAFIOS
Por fim, vale registrar o que há de Metas e Desafios importantes na Rede Municipal de Ensino.
Desafios – 1) possibilidade jurídica e orçamentária para novas contratações e minimização dos problemas de carência de pessoal; 2) planejamento de médio e longo prazo para construção de novas unidades e instalação de escolas e creches em bairros ainda carentes do serviço; e 3) estabelecimento de mecanismos que assegurem a continuidade dos serviços de manutenção e conservação dos espaços.
Metas – 1) assegurar o direito à aprendizagem; mais do que simplesmente matricular o menor na escola, garantir-lhe que a educação ali ministrada seja de qualidade e lhe permita se emancipar pessoal e socialmente; 2) garantir que cada U.E. tenha um PPP (Plano político-pedagógico) de qualidade e que revele os anseios e necessidades da comunidade em que está inserida; e 3) estimular a gestão democrática nas escolas, de modo que haja sempre maior e mais ativa participação da comunidade escolar nos processos educacionais.
Tenho, pessoalmente, visitado às Unidades Escolares. A tarefa, além de muito recompensadora, ajuda a visualizar as demandas reais da Rede. Já estive em todas as escolas do Município, faltando, apenas, visitar as instituições conveniadas. Outra ação que tem me mobilizado bastante é o diálogo com gestores, professores e comunidades. Tenho participado das reuniões com Gestores e marcado, semanalmente, encontros com os Professores da Rede. O objetivo é ouvir suas colocações e tentar ajudar na promoção de saídas para os problemas enfrentados. Além disso, tenho estado com regularidade em reuniões de pais e/ou reuniões na comunidades (bairros). A atuação fora do Gabinete contribui em muito para o Planejamento da Gestão.
No mais, o grande desafio que temos é multiplicar ao máximo os 266 dias restantes em 2012 e fazê-los, tanto quanto possível, mais produtivos e realizadores. Diante de tantas metas urgentes, não é razoável perder uma hora sequer!
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