Poder público e sociedade civil se unem para criar instituição em Nova Friburgo
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM/NF) ainda não foi instituído, mas representantes da sociedade civil e do poder público estiveram reunidos, mais uma vez, para debater questões no sentido de viabilizar sua criação, por Lei ou Decreto, o mais breve possível.
A reunião aconteceu na última sexta-feira, 24, no antigo prédio do Centro Administrativo Engenheiro Cesar Guinle - prédio da antiga Oi/Telemar, na Avenida Alberto Braune, em frente à Prefeitura de Nova Friburgo. Segundo a comissão de formação do Conselho, projeto de lei para sua criação, já é de conhecimento dos poderes públicos, tanto Legislativo (Câmara de Vereadores) quanto Executivo (Prefeitura).
No momento, a sociedade civil está sendo mobilizada para avaliar a participação no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e aqueles que tiverem interesse devem encaminhar e-mail ao Centro de Referência da Mulher (Crem) - cremnovafriburgo@gmail.com - manifestando-se e sugerindo nomes para ocupar as funções de conselheiros (titular e suplente).
“Durante esse trâmite do processo, é preciso primeiro manifestar interesse, e por isso peço que seja por e-mail, e aí sim, posteriormente, será necessária a apresentação das indicações por meio de carta ou ofício. O Conselho será constituído de 1/3 de membros titulares e suplentes do Poder Público, mais 2/3 de membros titulares e suplentes da sociedade civil”. - esclareceu Eliana Pólo, diretora do Crem e membro da comissão de formação do Conselho.
Mecanismo fiscalizador
e de controle social
Com base no projeto de lei e no esboço do regimento interno do conselho, que será finalizado tão logo após a publicação de decreto, “o CMDM como um mecanismo de controle social e fiscalizador, será composto por representantes que contemplem etnias, portadores de deficiências, jovens, idosas, comunidade acadêmica, instituições de classe, sindicatos, institutos, fundações, Organizações Não Governamentais e associações, respeitando o território urbano e rural integrando as bases hidrográficas do Rio Bengalas, do Rio Grande e do Rio Macaé”.
Após diversos encontros para discutir a criação e finalidades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, foi sugerida a participação do Poder Público por intermédio do Crem, da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e das secretarias municipais de Educação e Assistência Social.
A reunião contou com a presença da engenheira agrônoma e membro da comissão de formação do CMDM, Alda Maria de Oliveira, também representando a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo; e de representantes da Fundação Municipal de Saúde; do Centro Cultural Afro Brasileiro Ysun-Okê; da Câmara de Vereadores - Comissão dos Direitos da Mulher; da Associação Friburguense de Imprensa; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Centro Regional de Referência da Promoção da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) – Hanna Suzart; das secretarias municipais de Comunicação Social, Educação e Assistência Social; da Associação da Mulher Mastectomizada; entre outros.
‘Ser Mulher’: missão cumprida
Durante a reunião do futuro Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi confirmado que a ONG ‘Ser Mulher - Centro de Estudos e Ação da Mulher Urbana e Rural’ - paralisará seus trabalhos em dezembro deste ano, após 21 anos de contribuição à sociedade friburguense e cidades vizinhas.
Segundo a coordenadora Gracia Badaró, a decisão foi tomada em assembleia no dia 16 de agosto, mês de aniversário do Ser Mulher. A medida leva em consideração à retração de verbas para ONGs e dificuldades para manter a sustentabilidade da organização. “Nosso sentimento é de missão cumprida. Plantamos a consciência na sociedade sobre as desigualdades do gênero e promovemos mudanças em prol da cidadania e autonomia das mulheres. O trabalho continua por outros meios. Lembro-me que em outubro de 1996 já falávamos sobre a criação do Conselho dos Direitos da Mulher”, concluiu Gracia.
Debate ao vivo pela TV e internet
Nesta quarta-feira, 29, às 18h, no auditório Macunaíma, do Instituto de Letras da Universidade Federal Fluminense, será realizado o ‘UFF Debate Brasil’, abordando o tema: “Violência contra a mulher”. O evento será transmitido ao vivo pela Uniteve, o canal universitário de Niterói e São Gonçalo (17 Net) e pela internet (www.uniteve.uff.br/webtv ).
Participarão do debate: Marta Rocha, delegada de polícia civil e diretora da Divisão da Polícia de Atendimento à Mulher (PCERJ); Rita de Cássia Santos Freitas, doutora em Serviço Social pela UFRJ e professora adjunta da Escola de Serviço Social da UFF; e Satie Mizubuti, geógrafa e chefe da Coordenadoria dos Direitos da Mulher (Codim).
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